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​1. Informação geral

​

Em cumprimento do dever de informação previsto na legislação aplicável, apresentam-se os dados do titular do presente website:

• Nome da empresa: Magamanos comércio Lda

• NIF / Número de IVA: 508378010

• Morada da sede: Rua Estrada Nacional nº11/13 5000-071 Vila Real

• Email: geral@magamanos.com

• Telefone: 259979155

O acesso e utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

 

2. Objeto

​

O presente website destina-se à comercialização de colchões e artigos de descanso, nomeadamente almofadas, protetores de colchões, edredões e produtos similares, para consumidores finais.

 

3. Condições de compra

​

O utilizador declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos.

As descrições, características e imagens dos produtos são apresentadas de forma tão rigorosa quanto possível. No entanto, poderão existir ligeiras variações de cor, textura ou aspeto, sem que tal constitua defeito do produto.

A empresa reserva-se o direito de alterar preços, produtos e condições comerciais sem aviso prévio, sendo sempre aplicável o preço apresentado no momento da finalização da encomenda.

 

4. Preços e formas de pagamento

​

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados no website, incluindo pagamento a prestações através da Klarna, sujeito à aprovação da entidade financeira e aos seus próprios termos e condições.

 

5. Envios e entregas

​

As encomendas são entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar consoante a disponibilidade do produto, transportadora e zona geográfica.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão devidamente indicados antes da confirmação da encomenda.

 

6. Direito de livre resolução e devoluções

​

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo mínimo de 14 dias consecutivos a contar da data de recepção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:

• Estar em perfeitas condições

• Não apresentar sinais de uso

• Ser devolvido na embalagem original

Exclusões importantes:
Por razões de higiene e proteção da saúde, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Colchões

• Almofadas

• Protetores de colchões

• Edredões
  ou outros artigos selados que tenham sido abertos após a entrega, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Salvo defeito ou erro imputável à empresa, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.

 

7. Garantia

​

Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa em vigor.

A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal ou utilização contrária às instruções do fabricante.

 

8. Proteção de dados

​

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

 

9. Responsabilidade

​

A empresa não poderá ser responsabilizada por interrupções do website, erros técnicos, falhas de comunicação ou outros eventos resultantes de causas alheias ao seu controlo.

 

10. Lei aplicável e resolução de litígio

​

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos legais, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes.